quarta-feira, agosto 02, 2006

BAIRRO SOCIAL COM VISTA PARA O MAR


Depois de décadas de terceiro mundismo à beira-mar, finalmente se resolveu o problema das barracas na mata de Santo António. Como se de alguma favela carioca se tratasse, a Costa da Caparica, destino turístico e de visita de milhões de pessoas anualmente, mostrava este bonito postal a todos os que tivessem o prazer de percorrer o paredão no seu lado Norte.
Barracas demolidas, problema resolvido - na teoria. Área de génese ilegal, os seus habitantes nem do próprio terreno eram proprietários. Trata-se portanto de uma usurpação de um terreno alheio, com a construção de habitações (?) sem as minimas condições de salubridade. Direitos adquiridos de qualquer espécie são zero, o que pressupunha uma solução coerciva e não paternalista em qualquer país civilizado.

Contudo, a solução é a mesma de sempre: premiar o desrespeito e a ilegalidade. Senão vejamos o que diz o site www.costapolis.pt, na parte correspondente ao Plano de Pormenor do Jardim Urbano.

"Tendo preocupações de valorização ambiental, foi definido um conceito de protecção do território através de opções paisagísticas que preservem um grande grau de naturalidade nos espaços verdes. Era também importante fazer destes espaços zonas vividas pela população, ou seja, aliar o uso de recreio com a protecção do território. Nesse sentido, foi definido um conjunto de equipamentos de lazer e desporto, como parques infantis e juvenis, parque de merendas, campo polidesportivo e campos de ténis, entre outros."

Recreio, lazer e espaços verdes, aspectos fundamentais na infra-estruturação de um destino turístico que se quer de qualidade. Uma mais valia para todos os caparicanos, e um garante de uma maior qualidade de vida. O caricato vem a seguir, quando se afirma que "nesta estratégia insere-se ainda a recuperação da função residencial – actualmente fixada em alojamento precário – através do PER (Programa Especial de Realojamento)."

Em primeiro lugar, é de uma injustiça atroz atribuír-se casa junto ao mar, num local privilegiadíssimo, a quem não tem qualquer direito sobre o mesmo.
Segundo, quando existem centenas de fogos por habitar e mais uns quantos devolutos um pouco por toda a Costa da Caparica (já para não falar no restante do Concelho de Almada), fará sentido gastar-se fortunas em PER's ? Além da habitação, estamos a falar da infra-estruturação (água, electricidade, saneamento básico, etc.)...
Por último, de ressalvar que a lógica deste Plano de Pormenor até é globalmente positiva. A arborização de grande parte desta área e os equipamentos propostos são de óbvio interesse público. Um bairro social aqui é que me faz alguma confusão...