FISCALIZAÇÃO NAS PRAIAS

Os frequentadores das praias da Costa de Caparica sabem das especificidades existentes nesta nossa Costa. As correntes, fundões, ondas e pontões são perigos que ja retiraram muitas vidas e às quais ninguém está imune. Em razão deste contexto, foi promulgada e aplicada a legislação em vigor desde 7 de Junho deste ano, a qual prevê multas para titulares de concessões de praia, banhistas e nadadores-salvadores que não cumpram determinadas normas. O resultado foi o seguinte:

Uma pessoa que nadava com a bandeira vermelha e outra que gritava por um megafone um falso alerta de tsunami foram os dois únicos banhistas alvo de processos de contra-ordenação este Verão nas praias da Costa da Caparica.
A Marinha divulgou hoje as contra-ordenações instauradas pela Polícia Marítima na última época balnear nas praias da Costa da Caparica, Almada, acrescentando que os processos estão ainda em curso e poderão levar à aplicação de multas de até 550 euros, no caso dos banhistas.
De acordo com a Armada, a Polícia Marítima, que tem competências de fiscalização e aplicação das coimas, instaurou ainda nas praias da Costa de Caparica processos de contra-ordenação a um nadador-salvador e a quase metade dos bares/restaurantes de praia.
O nadador-salvador, encontrava-se mal fardado e fora da área de vigilância e socorro da praia.
Dos 58 bares/restaurantes de praia existentes na frente marítima da Caparica, 23 foram alvo de processos de contra-ordenação, sendo que alguns deles tiveram mais do que um processo, consoante o número de infracções cometidas ao longo da época balnear.
No total, segundo a Marinha, foram instaurados 48 processos de contra-ordenação a titulares de concessões de praia por infracções como falta de nadadores-salvadores, licenciamento camarário, ocupação abusiva do domínio público marítimo e funcionamento dos estabelecimentos fora do horário permitido.
De acordo com a lei, cada uma destas infracções pode ser punida com uma coima variável entre os 250 e os 2.500 euros.
Para os banhistas e nadadores-salvadores, as coimas oscilam, respectivamente, entre os 55 e os 550 euros e entre os 100 e os 1.000 euros.

É preocupante aferir que quase metade dos bares e restaurantes da frente marítima foram alvo de contra-ordenações, numa situação já aqui relatada e considerada preocupante em anteriores posts. Por outro lado, uma multa em 4 meses de época balnear por entrada na água com bandeira vermelha é um facto caricato. Milhares de banhistas foram à água nestas condições e apenas uma coima aplicada, o que consubstancia uma situação recorrente em Portugal - fazem-se as leis, esquecendo-se a sua aplicação e fiscalização.

Apesar dos inúmeros progressos feitos nesta matéria em Portugal e, no caso, nas praias da Costa de Caparica, há ainda muito a fazer. Urge sensibilizar a população para os perigos existentes e aplicar a legislação existente, que serve não para atrapalhar o turismo mas para tornar as praias mais seguras.