A OCUPAÇÃO INDEVIDA DAS TERRAS DA COSTA

Como já foi aqui demonstrado em anteriores posts, a agricultura nestas terras é deveras intensiva e insustentável. Mas, aliada a esta má prática, coexiste uma indevida ocupação urbana de âmbito clandestino e que ameaça todo uma área classificada em grande parte como RAN - Reserva Agrícola Nacional - e REN - Reserva Ecológica Nacional.

Para quem não está familiarizado com os termos, a simples classificação REN e RAN subentende um conjunto de directivas que, consagradas na lei, têm de ser cumpridas. Ora vejamos...Sucintamente, pode-se afirmar que em áreas de reserva agrícola nacional a construção de habitação é apenas permitida como auxiliar da prática agrícola, ou para a habitação dos próprios agricultores das terras. O que acontece nas Terras da Costa é uma autêntica subversão da legislação numa prática completamente ilegal de construção de primeira ou segunda habitação, em áreas com potencial e aptidão agrícola elevados.

Numa caldeirada de legislação em terras de rendeiros, proprietários e direito de uso capião, a Câmara de Almada anseia pelas receitas sempre benvindas de mais urbanizações e cidadãos, nem que o custo seja eliminar uma das ainda resistentes áreas agrícolas do Concelho. Resta saber até quanto...

Os rendeiros, apesar da maioria continuarem a sua prática agrícola intensiva que, embora ambientalmente insustentável, lá vai dando para manter a actividade rentável, optam por vezes pela via mais fácil. Isto é, sub arrendar (ilegalmente, claro) as suas terras para a edificação de casas. Estas actividades menos escrupulosas deram origem às numerosas edificações dispersas e persistentes em praticamente toda a área de arriba fóssil até à foz da Ribeira do Rêgo, da qual o exemplo mais flagrante é o escândalo do novo bairro de lata à entrada da Costa, mesmo ao lado da via rápida para todos verem. Facto que será desenvolvido em futuros posts...

Interessante ainda é o facto de já existir uma área urbana consolidada perto da Praia da Mata. Na mesma lógica, que se legalize o Bairro do Campo da Bola e se mantenham todos os abortos urbanísticos do Concelho.

Fica aqui uma síntese da ocupação urbanística nesta área. À vossa consideração...

o Pequenos aglomerados de “lata”, que configuram situações de extrema pobreza e habitação degradada e clandestina
o Parques de campismo legais em condições precárias
o Edificado de apoio directo e indirecto à actividade agrícola
o Edificado habitacional clandestino disperso, com alguns (pequenos) focos de concentração
o Área urbana consolidada com algum nível de concentração