POLIS ? É JÁ A SEGUIR !

O Tribunal Administrativo de Lisboa "reconheceu o direito de propriedade dos moradores do Campo da Bola", na Costa de Caparica, sublinha o advogado dos moradores. Segundo João Vaz, com esta decisão do tribunal, o Plano de Pormenor do Bairro do Campo da Bola, um dos sete planos de pormenor que formam o Polis da Costa de Caparica, "não deverá poder avançar sem autorização dos moradores". Paralelamente, estes moradores instauraram uma "impugnação judicial ao Polis", que ainda aguarda resposta.O tribunal "considerou ilegal as normas do edital 36-b/88 da Câmara de Almada, que proibiam o arrendamento e venda das habitações" e "limitava a transmissão hereditária apenas àqueles que provassem ter morado três anos com o falecido", o que "violava o direito de propriedade", explica o advogado. João Vaz considera esta "uma batalha legal ganha" e defende que o Bairro do Campo da Bola "não é clandestino, como se faz crer". Os moradores deste bairro são contra o Plano de Pormenor, porque este "quer limitá-los a um terreno de cerca de dois hectares em edifícios", quando actualmente ocupam "6,92 hectares em moradias". Como solução, os moradores propõem "ou a legalização do bairro, embora com correcções urbanísticas", ou a construção de "vivendas em banda numa área de 4 hectares", esclarece João Vaz. O mesmo admite ainda recorrer "às instâncias europeias" caso esta questão não se resolva. O próximo passo é, no entanto, "aguardar a acção do Polis e da Câmara de Almada". A autarquia almadense, por outro lado, diz "desconhecer em absoluto esta decisão do tribunal".
http://dn.sapo.pt/2006/07/27/cidades/moradores_campo_bola_ganham_guerra_c.html

Depois de finalmente se terem derrubado as barracas na Mata de Santo António, indaguei-me sobre se este não seria o primeiro passo para que este e os restantes Planos de Pormenor
fossem executados. Puro engano, continua a interminável telenovela com tribunais, políticos, população e interesses que por este caminho levarão o Polis à falência. Um Plano de Pormenor demora algum tempo a ser elaborado e, principalmente, a ser aprovado. Neste sentido, não vejo num horizonte próximo o Plano, que está feito e disponível na internet, ser reformulado ao gosto dos actuais moradores. Actualmente, estão já em fase de concurso os Projectos de execução deste plano, no pressuposto da planta de implantação se manter igual ao previsto.


Em primeiro lugar, queria realçar que o Plano de Pormenor do Campo da Bola prevê um novo mercado, uma nova sede para a Junta de Freguesia da Costa de Caparica, habitação no âmbito do PER (Plano Especial de Realojamento), a construção de um ATL, um centro de apoio a idosos, instalações para o Sport União e Caparica, uma sede para a comissão de moradores, áreas comerciais, novos espaços de estacionamento e vários espaços verdes e de lazer. De acordo com tudo, é uma necessidade urgente construír infra-estruturas e criar centralidades na parte Sul da cidade.

Em segundo lugar, o prolongamento da Av. Humberto Delgado (avenida das discotecas) e a sua ligação à Avenida D. Sebastião é para mim um novo atentado ao que ainda resta das dunas originais nas praias urbanas. Os benefícios desta via são para mim no mínimo duvidosos, e o risco de avanço do mar será indubitavelmente maior. E não esperem que a recarga artificial das praias seja solução para tudo...

Em terceiro lugar, a actuação dos moradores é também passível de crítica. Mas cabe na cabeça de alguém a legalização deste bairro ? Só se a correcção urbanística de que estes falam for a demolição e construção de raíz...Quanto à ilegalidade do bairro, não tenho muitas dúvidas. Aliás, grande parte deste foi construído em Domínio Púlico Marítimo. Não existe o mínimo dos mínimos de infra-estruturas nem de planeamento urbanístico. Contudo, e ao contrário do que acontecia na Mata de Santo António, aqui os proprietários têm direitos sobre os terrenos. Não tinham era direitos de construção, daí a pertinência do realojamento.

Em suma, é mais um imbróglio jurídico com que a Sociedade CostaPolis terá de lidar. E por este andar, continuaremos infinitamente de recurso em recurso, de tribunal em tribunal...até quando ?